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O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nesta sexta, 8, com uma ação na Justiça para impedir a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União) de São Paulo para o Paraná, estado onde seu marido, o ex-juiz e senador Sergio Moro, tem sua base política.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar 192/2023, compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Poder Executivo e relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que prevê o pagamento aos Estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS pelas mudanças do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo durante do governo anterior.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a chamada minirreforma eleitoral.

Um grupo de líderes partidários, encabeçado por parlamentares do PT, entregou nesta quarta-feira, 5, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido de investigação sobre a atual política monetária adotada pelo Banco Central.

Cinco meses após o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o cenário é nada animador para o Palácio do Planalto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 31, a Medida Provisória que trata sobre a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no país.